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Reunião do Colegiado de Captação de Recursos e Gestão de Convênios

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02/03/2020 às 09:00 até às 12:30

Joinville

PAUTA:

  • Emendas Parlamentares 2020 (estaduais e federais);

  • Alterações da Portaria Interministerial 558/2019 (destacando que a PI 558 tem apenas três artigos próprios, o restante é alteração da PI 424/2016 – focar cláusula suspensiva);

  • Operações de crédito com garantia da União e sem garantia da União, com destaque a Resolução do Senado Federal nº 43/2001, que traz em seu Art. 15. “É vedada a contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município”;

  • Calendário de eventos para 2020


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