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Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais no Período Eleitoral de 2020

Atualizado em 11/03/2020 às 15:21

Data: 25/03/2020
Local: Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina - AMUNESC
Rua Max Colin, 1843, América, Joinville - Santa Catarina
Hora: 8h30 às 17h30
Carga horária: 8h
Ministrante: Luiz Magno Pinto Bastos Junior
Inscrições: https://egem.org.br/evento/797

EMENTA
1. Compliance e integridade na administração pública municipal: edição de atos regulamentares
2. Condutas vedadas e abuso de poder político
3. Utilização de recursos públicos (bens, serviços e pessoas) em campanhas
4. Restrições de contratação de pessoal e de alteração de políticas de RH
5. Execução de programas sociais em anos eleitorais.
6. Instituição e concessão de benefícios fiscais
7. Comunicação social, publicidade institucional e mídias sociais.
8. Realização de festividades na cidade e de inaugurações de obras públicas.
9. Questões controvertidas na jurisprudência eleitoral brasileira. 

METODOLOGIA
1. Elaboração de apresentação a ser disponibilizada previamente aos participantes.
2. Espaço para interação com as participantes.
3. Criação de canal de comunicação com os participantes para esclarecimento de dúvidas após a realização do evento.

MINICURRÍCULO
Luiz Magno Pinto Bastos Junior
Advogado e Professor Universitário (UNIVALI). Editor-Chefe da Revista do TRE/SC (Resenha Eleitoral). Doutor em Direito (UFSC). Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC. Sócio Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).


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