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Amunesc na XXII Marcha a Brasília

Publicado em 11/04/2019 às 15:49 - Atualizado em 11/04/2019 às 15:50

O presidente da Amunesc, Ademar Henrique Borges, prefeito de Balneário Barra do Sul, juntamente com o secretário executivo da entidade, Tufi Michreff Neto e prefeitos da região, estiveram na capital federal para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Representaram a região nordeste do estado para lutarem por problemas municipais que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos. Foram cerca de 170 prefeitas e prefeitos, ou seja, 59% dos gestores catarinenses, que buscaram em Brasília soluções para dificuldades municipais. O evento Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reuniu cerca de 10 mil municipalistas entre os dias 8 e 11 de abril.

Entre os pleitos mais importantes da Marcha 2019 estão: a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia; a Lei trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações.

Constam também entre os desafios, o Novo Fundeb, o teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios que foram apresentados aos participantes da Marcha: secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e ao presidente Jair Bolsonaro, que participou da solenidade de abertura.

Os prefeitos buscaram também junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço. No entanto a matéria está parada no STF.


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