SOB O COMANDO DO DEPUTADO COMIN, GRUPO DISCUTE RETORNO MAIS JUSTO DO ICMS ÀS EMPRESAS

USO DO GÁS NATURAL

Em uma importante reunião realizada, 09/07/09, no gabinete do deputado Valmir Comin (PP), 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, buscou equacionamento para uma questão vital: o retorno  mais justo do ICMS do gás natural em Santa Catarina, atualmente centrado em Florianópolis  (que é sede da SC-Gás)  para as empresas que utilizam o gás natural, grande parte delas do setor cerâmico e que se localizam na Região Carbonífera. O encontro, proposto por Comin, reuniu ainda os deputados Lício Mauro da Silveira (PP), Manoel Motta e Renato Hinning, ambos do PMDB, além do Coordenador de Movimento e secretário do grupo de trabalho da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Sérgio Tiscoski. 

Comin disse que a  principal decisão do encontro foi a de abrir uma discussão para que  o gás natural seja caracterizado como fonte de energia,  igual às demais. As definições tomadas pelo grupo, reunião que foi “altamente vantajosa”, de acordo com Sérgio: vai ser proposta a regulamentação do artigo da Constituição Estadual e alteração da Lei federal, complementar (número  6390) que está bastante defasada (que trata da forma de forma de apuração dos índices do ICMS). A idéia é adaptar a legislação estadual à legislação federal . A preocupação com os municípios da Amrec se justifica porque, afinal,  ali é elevado o consumo de gás.  Por decisão do grupo, Comin será o responsável   pelo encaminhamento das propostas nesse sentido na Assembléia Legislativa, bem como, pelos contatos com o Fórum Parlamentar Catarinense.

Fonte: Jandyr Côrte Real – Assessor de imprensa PP