Na manhã desta terça-feira, 13 de outubro, os prefeitos, secretários de educação e secretários de administração da AMUNESC se reuniram com a Fecam na sede da associação para discutir o Projeto de Lei Complementar 014/2009, que estabelece critérios para municipalização do ensino fundamental em Santa Catarina.

O assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios, Edinando Brustolin, explicou que a Fecam reuniu-se em audiência no gabinete do Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, no último dia 08. Na ocasião, salientou-se que é necessário ampliar as possibilidades e as opções dos municípios. “A mudança na matéria deve estar voltada para a flexibilização dos critérios da municipalização, de modo a permitir as peculiaridades de cada município”, fala o assessor.

É consenso entre os municípios da AMUNESC, secretários de educação e prefeitos, que não há condições para fazer a municipalização com o atual texto de lei, que deverá ser votado na Assembléia Legislativa nos próximos meses.

Sem poder contar com a estrutura física do Estado, a rede municipal não disponibiliza salas de aula e recursos para absorver essa demanda do ensino fundamental, considerando que o repasse hoje já esta defasado e precisa ser inteirado pelos municípios.

Só em Joinville seria necessário construir 50 novas salas de aula para atender aos cerca de 30 mil alunos que migrariam da rede estadual para a municipal. “É preciso garantir que o Estado doará aos municípios os prédios das unidades municipalizadas e que se possa fazer a municipalização gradativa”, defende Brustolin.

Na busca de uma solução e a fim de sugerir alterações no projeto de lei, os representantes dos municípios decidiram solicitar a Fecam convocar uma assembléia estadual. “O Estado é tão responsável pela situação quanto os municípios, não tem por que se eximir da responsabilidade”, argumenta o presidente da associação, Ervino Sperandio, prefeito de Itapoá.