AMUNESC promove reunião com o Colegiado de Assistência Social

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  • Post published:29 de outubro de 2009
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A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC reuniu em sua sede o colegiado de Assistência Social  no dia 29 de outubro.

 

 

Em pauta explanação sobre o Projeto Minha Casa Minha Vida, informações sobre Recursos Financeiros para Construção de Cras, a VII Conferência Estadual de Assistência Social e comentários sobre a reunião da CIB.

 

Os secretários de Assistência Social deram bastante ênfase a mudança do piso de gestão da Assistência Social, segundo a Resolução 288, de 2 de setembro de 2009, que dispõe sobre a oferta de Serviços de Proteção Social Básica do SUAS com os recursos originários do Piso Básico de Transição (PBT) e regras para incorporação do mesmo, a partir de janeiro de 2010, aos Pisos considerados permanentes de Proteção Social Básica: o Piso Básico Fixo (PBF) e Piso Básico Variável (PBV).

 

 

Outro assunto que foi bastante discutido entre os Secretários foi o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social, segundo dispõe o Decreto Nº 2.677, de 8 de outubro de 2009.  

A reunião encerrou com a participação de Ana Lúcia Faraco, da SDR de Joinville, convidando os Secretários para a capacitação dos Conselheiros Municipais do Idoso que se realizará na Secretária do Desenvolvimento Regional de Joinville, no dia 24 de novembro, das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.