Técnico da AMUNESC participa de reunião na AMVALI juntamente com, AMMVI (Blumenau) e AMPLANORTE (Mafra), ações referentes ao Valor Adicionado.

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  • Post published:26 de agosto de 2010
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Os assuntos discutidos foram às ações referentes ao Valor Adicionado (VA) e cota parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), especificamente, as operações de transferências de mercadorias entre estabelecimentos sem alteração da titularidade e a respectiva agregação do valor adicionado aos municípios. O regulamento do ICMS (RICMS) prevê tais operações e garante a apropriação do valor adicionado de acordo com o grau de agregação de valor às mercadorias em cada fase do processo produtivo, porém, alguns municípios, principalmente portuários, têm contestado essa norma legal e buscado a apropriação de valor adicionado em aparente desconformidade. Outro tema discutido foi referente as hidrelétricas e sua contribuição ao valor adicionado dos municípios.

Ficou acordado que a AMVALI e demais Associações presentes, mobilizarão seus Prefeitos para uma audiência com Excelentíssimo Governador do Estado e o Secretário de Estado da Fazenda, para cientificá-los do teor da matéria e solicitar as providências cabíveis.