Programa Com Nota Fiscal Vai Legal

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  • Post published:10 de junho de 2011
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O Programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" da AMUNESC, que iniciou em 2011, tem a iniciativa de englobar ações de cunho orientativo e socioeducativas em ações de fiscalização de mercadorias em trânsito.

O trabalho de fiscalização foi aprovado em Assembléia da AMUNESC e é pactuado pelos gestores municipais no âmbito do Colegiado de Finanças e Tributação, com o apoio da Polícia Militar de Santa Catarina.
O principal objetivo do programa é incrementar o valor adicionado do movimento econômico dos municípios, garantindo o correto retorno dos impostos estaduais.

No mês de maio foi realizado no Município de Campo Alegre a conferencia de notas fiscais em transito. Dos veículos abordados, 80% estavam regulares, com documentação fiscal e 20% irregulares,  sem documentação fiscal. E o projeto está gerando resultado positivo: um dos veículos abordados sem a documentação fiscal, apresentou já no dia seguinte a nota fiscal.

A AMUNESC desenvolverá o programa de forma permanente ao longo de 2011, promovendo fiscalizações regulares em todos os nove municípios associados. A Associação espera verificar a crescente diminuição na incidência de veículos transitando sem documentação fiscal.