A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou a audiência pública sobre a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) ocorrida na tarde desta quarta-feira, 15 de junho. O encontro promovido pela Comissão Especial – criada na Câmara dos Deputados para analisar o projeto – teve como convidado o ministro da Educação, Fernando Haddad.

De acordo com o ministro, é importante o legislativo e a sociedade participarem na definição das diretrizes e metas do novo Plano que terá vigência nos próximos 10 anos. Ele garantiu que o governo está aberto ao aperfeiçoamento do texto enviado pelo Poder Executivo. Entretanto, destacou que a proposta deve estabelecer metas que possam ser cumpridas.

Os deputados apresentaram considerações e questionamentos em relação às metas de valorização do magistério, de ampliação da oferta do ensino de tempo integral e de expansão da Educação profissional. Entre outras colocações, foi ressaltada qual seria a forma de ampliar os recursos para desenvolvimento dessas ações. Também destacaram que é preciso garantir apoio financeiro para execução do Plano, principalmente com o aumento do porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do país destinado à Educação.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2009, 5% do PIB do país foram destinados ao setor educacional, e a meta prevista na proposta do novo PNE é alcançar 7% até 2020. Os parlamentares defendem 10% do PIB para a Educação. As metas relacionadas à melhoria dos indicadores educacionais e a necessidade do diagnóstico da situação atual e do acompanhamento da execução do novo Plano também foram discutidas na audiência.

Pacto Federativo
Para a CNM, o debate do novo PNE na Câmara é importante para garantir a aprovação de uma proposta que possa ser executada por Estados e Municípios, de forma que atenda a sociedade. A entidade defende que é preciso garantir o cumprimento do Pacto Federativo e a colaboração dos entes federados para o alcance das metas previstas no Plano.

A CNM analisa que, dos 5% do PIB destinados à Educação, também de acordo com o Inep, 2% são investimentos municipais, 2,1% investimentos dos Estados, e 0,9% da União. Assim, a entidade avalia que a União precisa ampliar sua participação no financiamento da Educação, especialmente na educação básica. “É imprescindível que as responsabilidades definidas para os Municípios no PNE venham acompanhadas dos recursos necessários para atendimento das metas definidas”, relembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.   

Fonte CNM