A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o prazo para que os Municípios apresentem suas propostas para criação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar foi prorrogado. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS) às prefeituras têm até 22 de julho para entregar as propostas. O edital do MDS deve destinar R$ 5 milhões para Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania.
A entidade explica que para participar do edital as prefeituras devem cadastrar a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com o MDS, umas das exigências para pleitear os recursos é que os Municípios participem dos Territórios da Cidadania, tenham até 50 mil habitantes e estejam inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Os Municípios com as planos aprovados, de acordo com o MDS, podem ter financiados a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta.
De acordo com o MDS, o Programa de Aquisição de Alimentos contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial. O PAA promove ainda a promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Saiba aqui como implantar as Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos
Agência CNM com informações do MDS
