Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial) teve etapas preparatórias em todo o Brasil. Etapas preparatórias estaduais, regionais e municipais ocorreram para que a sociedade debatesse os eixos temáticos da Conferência.
Os eixos temáticos discutiram promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
A etapa regional da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC), ocorreu no dia 25 de novembro de 2011, em Joinville/SC. Encaminhou propostas e elegeu 54 delegados para a etapa Estadual, que ocorreu no mês de abril, em Florianópolis/SC. Destes delegados, 11 foram eleitos na etapa estadual. Representando a Sociedade Civil: Rosinete F. Ferreira Neto (Joinville), Heide Bublitz Schubert (Joinville), Glória Helena Gomes (Joinville), Silvane Penkal (Joinville), Neusa Maria de Alcântara (Joinville) e Tacyla C. Cunha (Joinville). Representando Conselho de Políticas Públicas, Maycon dos Santos (Joinville). E representando o Poder Público: José Luis Silva (Campo Alegre), Eugenia Maria Del Olmo (São Bento do Sul), Neide Lupatelli (Itapoá) e Janimari Budal (Joinville). Os delegados embarcam no dia 18 de maio, para Brasília, onde ocorrerá a etapa nacional da Conferência, que acontece entre os dias 18 e 20 de maio.
As propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
Para maiores informações sobre a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social acesse o site www.consocial.cgu.gov.br.
