A Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – Amunesc e os municípios associados, em conjunto com a Gerência de Sistemas de Informação Tributária – GESIT, participaram da Capacitação para Cadastro e Emissão de Nota Fiscal de Produtor Primário, na Escola Fazendária – ESFAZ, da Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, nos dias 26 e 27 de março.

O objetivo da capacitação foi discutir a legislação e procedimentos inerentes ao cadastro e emissão da Nota Fiscal de Produtor Primário, visando aprimorar as atividades a serem desenvolvidas por esse segmento da economia catarinense e, além disso, fornecer orientação e assistência necessárias, possibilitando o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades dos municípios para a execução das tarefas relativas ao cadastro de emissão de nota fiscal de produtor primário.

As obrigações e benefícios da Previdência Social, a emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal); Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, ética e responsabilidades das informações, noções da DIME, Valor Adicionado Agropecuário, legislação pertinente ao cadastro e nota fiscal de produtor, cadastro, alteração, baixa e reativação de produtor primário e digitação de notas e contra notas, foram os temas abordados.