A Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina através do Técnico Tributário do Movimento Econômico, Sr. Carlos H. Lima esteve participando dos trabalhos de auditoria do movimento econômico ano base 2013, na Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC juntamente com todos os assessores das 21 associações de municípios de Santa Catarina, em Florianópolis.

Segundo Carlos "este trabalho tem por objetivo efetuar as correções e ajustes no Valor Adicionado (VA) de todos os contribuintes que permaneceram no filtro da malha, corrigindo desta forma as distorções do VA e produzindo a correta apuração dos índices de retorno da cota parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para o ano de 2015".

O Técnico explica que esta primeira fase dos trabalhos se direciona somente as correções e solicitações de documentos fiscais e contábeis (notas fiscais, conhecimento de transporte, registros fiscais e justificativas), os quais serão analisados entre os dias 26 a 30 de maio, junto a Escola Fazendária pelos auditores e fiscais convocados pela SEF/SC, com o objetivo principal de ajustar os valores das comprovações documentais. Nesta fase os documentos fiscais apresentados não necessitam de protocolo junto a SEF/SC. Acrescenta o Técnico que os documentos apresentados na primeira fase, em caso de indeferimento do pedido, os mesmos servirão e deverão ser elaborados de forma forense (processo administrativo) e protocolados também junto a SEF/SC, os quais serão julgados pelas câmaras de julgamentos de primeira (1ª) e segunda (2ª) instâncias e recursos especiais.

Santa Catarina é o único Estado brasileiro, onde a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC permite em parceria com as Associações e Municípios a elaboração dos trabalhos citados praticando desta forma a justa apuração do VA e o retorno do ICMS de cada ente.

Está sendo comprovado e recuperado os valores excluídos para comprovações do VA via recurso de 1ª e 2ª instâncias e recursos especiais em cada fase estabelecida pela SEF/SC, que retornarão aos municípios da AMUNESC para formação do total das riquezas geradas, desde que os processos sejam processados adequadamente e atendendo os requisitos estabelecidos pela auditoria.

Neste momento, todos os encaminhamentos e solicitações dos documentos estão sendo, elaborados pela AMUNESC para os contadores das Empresas de cada município, em prol da defesa legitima, líquida e certa para alcançar o sucesso de recuperação do valor adicionado acima mencionado.

Maiores Informações: Carlos H. Lima (47) 3433-3927 e 8838-1125.