A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), realizou na sede da Associação, o curso "ISS – Teoria, Prática e Questões Polêmicas", nos dias 5 e 6 de junho.

O público, formado por auditores fiscais e procuradores municipais da região da Amunesc, Amvali, Ammvi e Amurc, recebeu orientações sobre todas as principais questões que envolvem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, na atualidade.  O curso teve como meta propiciar as condições necessárias para que a fiscalização exerça o seu papel com total legitimidade, de maneira eficiente e eficaz, visando o aumento da receita sem que a carga tributária seja elevada e evitando não só o desperdício de tempo, mas, sobretudo, a prática de atos viciados.

O palestrante, advogado Francisco Ramos Mangieri, apresentou aos presentes muitas questões polêmicas sobre as últimas decisões dos Altos Tribunais (STF e STJ). Entre eles, foram abordados os corretos procedimentos que devem ser adotados pela fiscalização no dia-a-dia da tributação, sob pena de nulidade dos atos praticados. Os casos polêmicos que envolvem o ISS receberam tratamento minucioso por parte do palestrante, que ainda apresentou estratégias de inteligência fiscal, que facilitem a apuração e o recebimento do imposto.