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Prefeitura organiza comissão para dar inicio ao Programa de Ordenamento Territorial

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  • Post published:14 de outubro de 2015
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O objetivo é regularizar todas as áreas da cidade para permitir um crescimento adequado do município, visando respeitar as áreas de preservação ambiental e também garantir mais segurança para os proprietários de terra ou moradores do município. Para alcançar essas metas que a comissão de trabalho iniciou as conversas e estudos que devem levar ao Programa de Ordenamento Territorial e Regularização Fundiária de Araquari – “Pro-Araquari Legal”.


“O nosso desejo é organizar as áreas de Araquari e começaremos fazendo o levantamento territorial da cidade para que possamos atingir a regularização fundiária”, comenta Sidnei José da Conceição, secretário de Habitação.

Segundo ele, uma primeira reunião da comissão já foi realizada e contou com a presença da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), diversos órgãos da Prefeitura e dos cartorários da cidade.

“Com a regularização fundiária serão inúmeros os benefícios para a comunidade, além de sabermos onde são áreas de preservação, poderemos permitir o crescimento do município consciente, a comunidade poderá ter a oportunidade de regularizar seu imóvel, ter a escritura, o que facilita para fazer um financiamento, se for o caso ou mesmo valoriza o imóvel quando o desejo for vendê-lo”, diz o secretário.

De acordo com Sidnei um levantamento já foi realizado pela Amunesc na região da Barra do Itapocu e os serviços devem começar por lá. “A Amunesc também já realizou um trabalho social no local de orientação com aproximadamente 200 proprietários, contudo, nossa estimativa é de regularizar 800 imóveis nesta região”, explica Sidnei.

Assim, o projeto seguirá pelos bairros próximos, até atingir toda cidade. O prazo para a conclusão do projeto é março de 2016 para que ele possa virar lei e ir para a Câmara de Vereadores para ser aprovado.

Contato Imprensa:

Jaqueline Ronsani
Gerente de Comunicação
Prefeitura de Araquari
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