Cerca de 900 famílias em São Bento do Sul não conseguem a escritura de seus terrenos, pois moram em áreas não legalizadas. A fim de regularizar a situação de pessoas que há anos estão nessa condição, a Emhab (Empresa Municipal de Habitação) desenvolve o programa Direito de Morar e participa do programa estadual Lar Legal. Na noite de segunda-feira, houve uma reunião no bairro Serra Alta, com moradores de seis áreas irregulares.

Durante o encontro, todos os moradores manifestaram interesse em participar do programa Lar Legal. O representante da empresa Ragserv, de Curitiba, que é credenciada pelo Governo do Estado para assessorar no processo de regularização fundiária, explicou as etapas do trabalho. Também houve o agendamento dos atendimentos individuais a cada família. “Eles foram orientados a reunir toda documentação que possa ajudar na regularização, a exemplo de contratos ou recibos de compra do imóvel, contas de energia elétrica, entre outros”, explica o presidente da Emhab, Luiz Carlos Pedrozo.

Participaram da reunião, realizada na Sociedade Independência, representantes de 109 famílias. Mais uma reunião será feita em Serra Alta, voltada a mais 100 famílias de outros loteamentos, e haverá um encontro na Vila Pilz. O processo também já iniciou na Vila São Paulo. 

A Resolução nº 11/2008 do Tribunal de Justiça institui o Programa Lar Legal, que objetiva a regularização do registro de imóveis urbanos e urbanizados de loteamentos irregulares ou clandestinos, considerando algumas situações específicas. “Há casos, por exemplo, em que a situação de moradia já está consolidada de modo irreversível, outros em que há vários proprietários sobre um mesmo imóvel que, na prática, já está individualizado”, observa o presidente da Emhab.

O Programa Lar Legal conta com o apoio do Judiciário e existe até mesmo uma vara especial, em Joinville, para tratar dessas ações. Após juntar a documentação necessária, a empresa credenciada ingressa com uma ação coletiva visando regularizar as áreas em questão.

Conforme Pedrozo, os trabalhos de regularização fundiária contam com a ação direta do diretor Oswaldo Candatten e do advogado Saulo Muchalski. “Também contamos com a ajuda do Tadeu do Nascimento, que foi cedido pelo gabinete para fazer esse trabalho de ir a campo e mobilizar as famílias a participarem do programa”, explica o presidente.

Entre os benefícios que o Lar Legal espera alcançar estão a inclusão social, possibilidade de acesso a financiamentos para melhoria da casa própria, valorização das propriedades e bairros, melhorias das habitações, do entorno e das condições sanitárias.
 

Marília Crispi de Moraes

Assessoria de Imprensa
Prefeitura de São Bento do Sul