O Conselho de Órgãos Fazendários de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC se reuniu nesta terça-feira (15) na Expoville – Centro de Convenções e Exposições de Joinville. A reunião antecedeu o XIV Congresso Catarinense de Municípios.

Secretários Municipais de Fazenda e Finanças e representantes de Associações de Municípios trataram dos Cenários da Crise Econômica dos Municípios, a Lei complementar nº 63/90 V.A/Negativo legislação que trata do índice de ICMs que retorna aos municípios, Simples Nacional e Limites de Enquadramento, Programa Saúde Fiscal – MP-SC, os resultados e informações da Câmara Técnica do CIGA. Também foi eleita a nova diretoria do CONFAZ-M/SC. O presidente eleito é Enalto Gondrige, secretário da Fazenda de Mafra, e na vice-presidência permanece Carlos Henrique Lima, representante da AMUNESC.

O CONFAZ-M/SC tem como objetivo a discussão de questões envolvendo a arrecadação de recursos públicos municipais, estudando, debatendo e encaminhando soluções aos demais municípios. As deliberações do CONFAZ-M/SC não têm caráter vinculativo, porém servem de orientação segura aos agentes políticos municipais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecam