A experiência acumulada pela Prefeitura de Joinville nos últimos 12 anos na condução dos procedimentos administrativos e disciplinares, sindicâncias e avaliação de estágio probatório de servidores públicos foram repassados na quarta-feira (27) a gestores de recursos humanos e da área jurídica de todas as prefeituras que integram a Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – Amunesc.

A iniciativa partiu da própria Amunesc para levar aos municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul a expertise adquirida pela Secretaria de Gestão de Pessoas de Joinville quando da implantação no ano de 2005 da Área de Orientação, Acompanhamento e de Controle Disciplinar (AOACD).

Foi a primeira experiência de Joinville no compartilhamento de sua experiência na área disciplinar dos servidores com outros municípios. Até então, a rotina da Secretaria de Gestão de Pessoas é levar a capacitação para os gestores da Prefeitura como ferramenta de gestão na qualificação dos servidores e acompanhamento dos casos de desvio de conduta.

“Estaremos à disposição de todas as prefeituras a qualquer tempo para dar esse suporte aqui ou em suas cidades. Nossas portas estão abertas”, disse a diretora executiva da Secretaria de Gestão de Pessoas, Neide Lúcia Rosa.

A Área de Orientação, Acompanhamento e de Controle Disciplinar de Joinville é integrada por 16 servidores divididos em quatro comissões que conduzem os processos administrativos e disciplinares, sindicâncias e avaliações de estágio probatório. Em média, as quatro comissões registram por mês 113 depoimentos.

Os casos vão de infrações leves que são sanadas com ajustamento de conduta, aos mais graves com aplicação de sanções que vão da advertência à exoneração do serviço público.

Em todos os casos, aos servidores avaliados são garantidos o direito do contraditório e ampla defesa. As fases dos processos são a instauração, inquérito onde são registradas as instruções defesa, relatório e, por fim, o julgamento. Na etapa final, antes do arquivamento ou punição, todo processo é submetido à Procuradoria Jurídica da Prefeitura para dar parecer técnico. 

Fonte: Prefeitura de Joinville