As 253 famílias inscritas no Programa Lar Legal receberam hoje (27), em cerimônia no Cine Teatro X de Novembro, às suas matrículas. O Lar Legal é um projeto de regularização fundiária de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. São Francisco do Sul aderiu ao Programa em 2012, ao assinar o termo de cooperação.
Para o morador do Rocio Pequeno, Anderson Anyzewski, a regularização é essencial para que os moradores possam ter uma identidade. “O melhor é ter algo que possamos ter a certeza que é nosso, que podemos reivindicar e investir”, conta.
A importância da regularização não é apenas a obtenção da matrícula do imóvel, mas, principalmente, pelos benefícios públicos e sociais que são oportunizados. Uma área só pode ter a implantação dos serviços públicos se estiver regularizada, isto é, receber pavimentação, drenagem, passeio, iluminação, água potável, entre outras benfeitorias.
O prefeito Renato Gama Lobo ressaltou a importância do projeto na inclusão social. “Além de ser um instrumento jurídico, promove a democratização do espaço urbano da cidade e a inclusão social, transformando, de fato e de direito, a realidade de milhares de pessoas em busca de melhores condições de vida.”
Com as 253 famílias, somam-se no total 1164 regularizações, desde que o Programa foi aderido pelo Município. Outros 901 processos ainda prosseguem e devem ser concluídos quando todos os trâmites jurídicos e burocráticos estiverem superados.
A Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários comunica que nesta semana estará divulgando mais 12 novas localidades onde se iniciarão as reuniões comunitárias e que todos os moradores serão convidados a participar.
Áreas que receberam as 253 matrículas:
Área 1 – Espedita Rodrigues de Oliveira – Bairro Reta – Rua Esmeralda – 26 matrículas
Área 2 – Bruno Vogel – Bairro Reta – Rua Bruno Vogel Filho – 22 matrículas
Área 3 – Pedro Alexandre da Costa – Bairro Reta – Rua Pedro Alexandre da Costa – 09 matrículas
Área 4 – José Camilo – Bairro Reta – Rodovia Duque de Caxias – 50 matrículas
Área 5 – Francisco Sales de Souza – Bairro Reta – Rua Simeão de Mira – 47 matrículas
Área 6 – Elias Fernandes dos Santos – Bairro Iperoba – Rua sem nome – 05 matrículas
Área 7 – Israel da Costa – Bairro Iperoba – Rua sem nome – 04 matrículas
Área 8 – João Apolinário dos Santos – Bairro Iperoba – Rua João Paulo II – 13 matrículas
Área 9 – Jardim Soraya – Bairro Ubatuba – Rua Moacyr Balçanelli – 07 matrículas
Área 10 – Jardim Soraya – Bairro Ubatuba – Rua Francisco Olher – 12 matrículas
Área 11 – Érico Florentino – Bairro Ubatuba – Rua Marrocos – 44 matrículas
Área 12 – Pedro Dionízio da Luz – Bairro Rocio Pequeno – Rua Pedro Dionízio da Luz – 15 matrículas
