As prefeituras interessadas em adquirir financiamento com recursos do Programa Badesc Cidades têm até 30 de abril para inscrever seus projetos. O Protocolo de Intenções para financiamento 2019/1, da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), foi lançado no dia 1º de abril e apresenta novos critérios técnicos de seleção. Nessa quinta-feira (4/4), o presidente do Badesc, Eduardo Machado, apresentou as novas regras ao governador, Carlos Moisés, ao presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, Joares Ponticelli, e aos presidentes das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina.
Segundo Machado, o objetivo é aprimorar a eficiência da aplicação de recursos pelo Programa. “Queremos que todos os municípios, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte, tenham condições de adquirir financiamento. Para isso, reeditamos as regras considerando alguns indicadores importantes para a concessão do crédito”, explica.
Serão considerados para seleção dos projetos os índices de Desenvolvimento Humano (IDH); de Participação dos Municípios no ICMS; o objeto financiável; contrato ativo ou inativo com o Badesc nos últimos cinco anos; variação populacional entre 2010 e 2018 e fator regional, ou seja, os municípios das regiões de intervenção prioritária classificados no Mapa de Elegibilidade do “Programa Crescendo Juntos”. Cada item irá contabilizar pontos para o ranqueamento dos projetos cadastrados pelas Prefeituras, em caso de empate serão considerados para desempate o menor IDH e o menor IPM, respectivamente.
Cada prefeitura poderá cadastrar uma solicitação de adesão para cada objeto. São aceitos projetos de habitação, sistema viário, saúde e saneamento básico, empreendimentos comunitários, transporte, apoio ao turismo, aquisição de bens imóveis e eficiência energética. O cadastramento dos projetos deve ser feito pelo site www.badesc.gov.br.
A divulgação da lista classificatória dos projetos ocorre no dia três de maio de 2019. A partir desta data, o município terá 30 dias corridos para apresentação da documentação financeira.
Outra novidade é a liberação antecipada da primeira parcela do financiamento. Agora, ao assinar o contrato as prefeituras receberão o valor conforme cronograma de desembolso. Anteriormente, essa liberação ocorria somente depois de feita a primeira medição da obra.
Financiamento
O Programa Badesc Cidades tem como objetivo apoiar a realização de obras de infraestrutura e melhoria dos serviços, de responsabilidade dos municípios de SC, priorizando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda ao cidadão catarinense. O financiamento poderá ser de até 100% do valor do investimento. O prazo de carência varia de acordo com cada projeto, sendo o máximo de 24 meses, e amortização em até 48 meses.
