Acompanhados dos decretos estaduais 515, publicado pelo governo estadual na última terça-feira (17), e 521, publicado ontem (19), os municípios da Amunesc passaram a adotar medidas restritivas de circulação e aglomeração em seus territórios, e a proteger economicamente as administrações municipais das consequências da crise gerada pelo Novo Coronavírus. No momento desta publicação, o Estado possui 40 casos confirmados e 361 em investigação. Na Amunesc, os três únicos casos confirmados até o momento estão em Joinville.
O Secretário-Executivo da Associação, Tufi Michreff Neto, lembra que os decretos municipais estão sendo editados no sentido de evitar a contaminação comunitária na região. “Como algumas pessoas têm casas em municípios litorâneos nós tivemos casos de gente indo à praia, o que aumenta o risco de contágio em massa. É importante frisar que este é o momento de permanecer em casa”, declarou Tufi.
Apesar de haver uma crescente publicação de decretos de emergência no âmbito municipal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil publicou ontem (19) ofício em que orienta quanto à decretação de anormalidade, e determina que “os estados e municípios só devem decretar situação de emergência se houver casos confirmados da doença”. Segundo a assessora em captação de recursos da Amunesc, Marise Teresinha Heining, “é importante alertar que, se o município tem interesse em ter reconhecida a situação de emergência pela União e receber recursos destinados a estes casos, existe uma sequência burocrática a ser cumprida dentro da plataforma de Secretaria Nacional de Defesa Civil”, alertou Marise. A situação de emergência decretada pelos municípios quando não há casos confirmados, portanto, dispensa a licitação e auxilia no enfrentamento à emergência, mas não garante recursos adicionais do Governo Federal.
Além dos decretos do governo do Estado, decretando emergência, algumas prefeituras da região também publicaram medidas restritivas como forma de prevenção do contágio com o Novo Coronavírus. Abaixo uma relação com a situação dos municípios da Amunesc até o momento.
Araquari: O município não possui casos confirmados. Decreto de emergência está sendo elaborado e deve ser publicado a qualquer momento.
Balneário Barra do Sul: O município não possui casos confirmados. A prefeitura determinou bloqueio total da Rua da Salina, acesso a BR 101,e a instalação de um ponto de controle de acesso móvel na SC 415 para verificação do estado de saúde, orientação, prevenção e restrição dos ocupantes do veículo.
Campo Alegre: O município não possui casos confirmados. Os decretos emitidos pela prefeitura seguem as restrições impostas pelo Governo do Estado, com o cancelamento de aulas e a suspensão de atividades consideradas não-essenciais.
Garuva: O município não possui casos confirmados. O Núcleo de Especialidades está sendo adequado para a instalação do Centro de Referência ao Coronavírus, com uma equipe à disposição para o atendimento de casos que possam surgir. A administração municipal também determinou que a vacinação dos idosos, cujo início está previsto para a próxima semana, seja feita nas residências para evitar que a população vulnerável fique exposta. A Polícia Civil de Garuva monitora a entrada da cidade e realiza barreira de conscientização.
Itapoá: O município não possui casos confirmados. As entradas do município possuem barreiras epidemiológicas e pessoas vindas de outras cidades são impedidas de entrar em Itapoá. Na terça-feira (17) foi criado um Comitê de Gestão de Crise, que avalia diariamente a situação para a tomada de novas decisões.
Joinville: O município possui três casos confirmados. A prefeitura decretou situação de emergência na tarde de hoje, e portanto a administração municipal está autorizada a dispensar licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência. Anteriormente fechado devido ao decreto de restrição de serviços considerados não-essenciais, o Centro Pop reabriu nesta sexta-feira e volta a oferecer jantar para pessoas em situação de rua, mesmo durante a quarentena. As Unidades Básicas de Saúde dos bairros estão em funcionamento com restrição, atendendo somente demandas espontâneas e dispensando medicamentos.
Rio Negrinho: O município não possui casos confirmados. Os decretos emitidos pela prefeitura seguem as restrições impostas pelo Governo do Estado, com o cancelamento de aulas e a suspensão de atividades consideradas não-essenciais. Decreto de emergência está sendo elaborado e deve ser publicado a qualquer momento.
São Bento do Sul: O município não possui casos confirmados. Serviços não-essenciais estão suspensos. A campanha de vacinação contra a gripe inicia nesta segunda-feira (23) para os idosos e será realizada em vários pontos para evitar aglomeração.
São Francisco do Sul: O município não possui casos confirmados. A partir de 21/03 serão realizadas barreiras sanitárias para triagem e identificação de pessoas com possíveis sintomas de Covid-19 em pontos ainda a serem definidos. As obras no município estão paralisadas e os serviços de ferryboat serão suspensos no fim de semana.
