A FECAM reuniu os prefeitos do Conselho Político da entidade com a Bancada Parlamentar Catarinense, no dia 5 de Junho, em Florianópolis e apresentou um estudo das perdas dos municípios catarinenses com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

A principal reivindicação dos prefeitos catarinenses é para que haja mudança no critério de repasse de recursos do FUNDEB, hoje determinado pelo número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação. Por exemplo, um município com 10 mil habitantes recebe do FUNDEB R$ 1.485 aluno/ano para a educação infantil.

Entretanto, o custo para o município é de R$ 5.688 aluno/ano. Segundo o presidente da Federação, Ronério Heiderscheidt, prefeito de Palhoça, os estudos da FECAM revelam que os municípios menores são os que mais perdem recursos com o FUNDEB. “Em Santa Catarina, 80% dos municípios perdem com o FUNDEB, por causa da diferença entre a receita repassada e a dedução do Fundo. Por isto, este encontro é importante, para solicitar apoio dos parlamentares no sentido de rever os fatores de ponderação que definem o valor de participação dos municípios por nível de ensino.” 

O deputado Federal Cláudio Vignatti, que preside a Comissão de Finanças e Tributação propôs a realização de uma audiência pública conjunta entra as comissões de Educação e Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados para debater as perdas do FUNDEB pelos municípios e propor alterações na Lei 11.494 – que instituiu o Fundo.  

“É por meio da realização de uma audiência pública que vamos trazer o debate do FUNDEB para a Câmara dos Deputados. Temos que apresentar este estudo da FECAM para o Ministro da Educação, Fernando Haddad, principalmente, destacando que os municípios do interior necessitam de mais recursos para manter o estudante no meio rural e evitar o êxodo”, destacou o deputado. 

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Gervásio Silva, destacou que o pleito da FECAM será pauta do próximo encontro do Fórum no dia 16 de junho.  O encontro com a Bancada foi uma solicitação do Conselho Político da FECAM articulado com o Fórum Parlamentar Catarinense.

Estiveram presentes o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Gervásio Silva e o deputado federal Cláudio Vignatti, o Conselho Político da FECAM, formado pelos prefeitos membros dos conselhos Executivo, Fiscal e Deliberativo e os secretários executivos de associações de municípios, entre eles, Márcia Regina Ebert, da AMUNESC.

                                                                                                                                   Fonte: FECAM