FUNDEB, transporte escolar e saneamento básico foram alguns dos temas debatidos na tarde de sexta-feira (26), na Assembléia Geral Extraordinária da FECAM, realizada em Jaraguá do Sul. Entre os 96 participantes, entre prefeitos e representantes de prefeituras do Estado, o evento contou com a presença de Ervino Sperandio, prefeito e Itapoá e presidente da AMUNESC. Na mesa, o presidente da Federação e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, deu início ao encontro ladeado pela prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell; pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; pelo presidente da AMVALI e prefeito de São João do Itaperiú, Valdir Correa; e pelo secretário de estado da educação, Paulo Bauer.  

O consultor contábil da FECAM, Alexandre Alves, abriu as apresentações ao mostrar o estudo realizado pela Federação sobre o FUNDEB. A partir da pesquisa pôde-se visualizar as perdas que os municípios, principalmente os menores, tiveram com a dedução dos pesos por nível de ensino para compor o fundo. O secretário da educação, Paulo Bauer, explicou a necessidade dessa cobrança e completou a explanação ao falar sobre os custos do transporte escolar, assunto de bastante polêmica nas prefeituras municipais, e alegou ser impossível repassar mais verba. "Não queremos aumento, queremos uma mudança na forma como o recurso está sendo distribuído. É necessário que se estabeleçam critérios", lembrou o presidente da FECAM, Ronério Heiderscheidt.

Após uma breve discussão, o coordenador do Centro de Tecnologia da Informação da FECAM, Emerson Souto, apresentou uma pesquisa mostrando que a distribuição da verba referente ao transporte escolar difere muito de um município para outro, ficando alguns com superávit e outros com déficit. Para solucionar a questão, foi proposta a criação de um grupo, cujos membros seriam indicados pela FECAM e pela Secretaria de Estado da Educação, que possa estabelecer critérios para a distribuição dos recursos.

O encontro seguiu com a convocatória de mobilização para a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios feita pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Um dos principais pontos que serão reivindicados no encontro em Brasília, segundo Ziulkoski, será o FUNDEB que, como apresentado, causou grandes prejuízos aos municípios brasileiros. Além desse tema, também será pauta da Marcha a PLP 306/08, que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Ao final do encontro, o deputado federal Cláudio Vignatti falou sobre a lei do Empreendedor Individual, que entrará em vigor a partir do dia 1º de julho e garantirá aos trabalhadores autônomos com receita bruta de até R$ 36 mil a legalização de sua atuação no mercado de trabalho.

Fonte ASCOM/FECAM