Colegiado da Educação discute Projeto de Lei nº 014/09

O Colegiado da Educação da AMUNESC reuniu-se na sede da associação para reunião extraordinária no dia 10 de julho com o objetivo de discutir a possibilidade de negociação com o governo estadual para que faça a transferência dos alunos de ensino fundamental, juntamente com os recursos do FUNDEB.

Preocupados com as reais condições orçamentárias dos municípios e com a qualidade da educação, os secretários elaboraram documento ao Sr. Secretário Paulo Bauer solicitando uma reunião para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 014/09, que estabelece critérios para a municipalização do Ensino Fundamental da rede pública do Estado e a movimentação de servidores.

Bem como, elaborou-se ofício aos Srs. Deputados Estaduais, solicitando apoio na não aprovação do referido projeto sem que antes haja ampla discussão com os secretários de educação e prefeitos dos respectivos municípios.