Os Prefeitos dos municípios do nordeste de Santa Catarina se reuniram na sede da Associação, no dia 31 de agosto, para a 4ª Assembléia Geral de Prefeitos de 2009.
Presidida pelo Prefeito de Itapoá, Ervino Sperandio, a reunião contou com a presença do Secretário Executivo da Fecam, Celso Vedana e do Assessor Jurídico da Federação, Marcos Fey Probst, para falar sobre a proposta da Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento (ARIS), projeto da Fecam que visa assegurar à população a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, previstos na Lei Federal 11.445, de 2007, que dispõe sobre o saneamento básico no Brasil.
Os prefeitos de Araquari, Balneário Barra do Sul, Itapoá, Rio Negrinho e São Bento do Sul assinaram o documento de constituição da agência. Segundo Probst, o segredo para o sucesso do consórcio é o maior número de adesão dos municípios de Santa Catarina.
Esse documento segue agora para a Câmara de Vereadores, onde será analisado para ratificação. Outros municípios catarinenses já manifestaram interesse em participar do consórcio público de regulação.
Também esteve presente na reunião, o Dr. Paulo G. da Costa Lima, veterinário do município de Garuva. O veterinário expôs aos prefeitos sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), instituído pelo Governo Federal, com o objetivo de padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção, a fim de garantir a inocuidade e a segurança alimentar.
O Veterinário solicitou aos prefeitos e a Fecam para dar o encaminhamento ao Governo e a Sidasc para que os municípios de Santa Catarina venham a fazer parte da modalidade Sisbi. Os prefeitos presentes e Celso Vedana, concordaram com o pedido. Vedana informou que para a próxima reunião de Secretários Executivos em São Miguel do Oeste, nos dias 03 e 04 de setembro, o assunto levantado pelo Dr. Paulo esta em pauta para discussão.
Para falar sobre o II Fórum de Inovação de Joinville e Região e pedindo o apoio participativo dos municípios, estiveram presentes Andréa M. B. Tomanine e Daniela de Abreu Santos, técnicas da Universidade da Região de Joinville.
O Fórum acontecerá de 14 a 18 de setembro e tem como tema inovação. Aborda a cooperação contínua entre o governo, que dá as diretrizes e investe em áreas estratégicas para o crescimento do país, a empresa, que conhece o consumidor, os condicionantes de produção e colocação do produto no mercado e a universidade, que está sempre a postos para suprir com conhecimento todas as demandas dos atores do sistema de inovação (governo, empresas, instituições de apoio), juntos construindo melhores condições de vida para a região em que estão inseridos.
Finalizando a reunião, Osmar Leon Silivi, técnico de cadastro e geoprocessamento da AMUNESC, explanou sobre os trabalhos de cadastramento e geoprocessamento que vem sendo realizados em cada um dos municípios da associação, contribuindo com o aumento da arrecadação tributária destes municípios.