Gestores municipais catarinenses reivindicam estudo para definir pesos de distribuição do Fundeb
Portal FECAM – 30/9/2009
Em audiência pública conjunta sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada na Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (29), os gestores municipais catarinenses pediram a elaboração de um estudo aprofundado sobre o Fundeb para que seja feita uma recomposição dos fatores de ponderação. “É preciso que se crie um grupo de trabalho para definir os pesos da distribuição por nível de ensino”, afirmou o vice-presidente da FECAM e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling. O encontro atendeu uma solicitação da entidade feita ao deputado Cláudio Vignatti, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, e ao Fórum Parlamentar Catarinense.
A principal crítica levada pela Fecam ao coordenador geral do Fundeb, Vander de Oliveira Borges, e ao diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Correa Neto, foi a de que não há um embasamento consistente sobre quais critérios técnicos são necessários para o cálculo do repasse. Na audiência, foi solicitado que se elaborem estudos de custos por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), conforme disposto pelo Art. 13 da Lei 11.494.
O diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, sugeriu que seja considerada, no rateio do fundo, ponderação do número de alunos por unidade escolar e avaliação dos diferentes pesos de acordo com os níveis de ensino.
Outro ponto discutido na audiência foi sobre a necessidade de se incluir representantes dos municípios na Comissão Intergovenamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que irá definir o custo de cada aluno de acordo com a faixa de ensino. O objetivo é realizar o reajuste no repasse aos municípios em 2010.
A bronca do Fundeb
Diário Catarinense – 30/9/2009
Coube ao vice-presidente da Fecam, Douglas Warmling (PP), de Siderópolis, dizer que o repasse aos municípios de R$ 1,10 por aluno de creche em tempo integral e R$ 0,80 em tempo parcial é muito inferior às despesas das prefeituras. A crítica, que tem eco entre os demais prefeitos brasileiros, foi feita ao coordenador-geral do Fundeb, Vander de Oliveira Borges (à esquerda), e o diretor financeiro do FNDE, Antonio Correa Neto, convocados pelos deputados
federais, João Mattos (PMDB) e Cláudio Vignatti (PT), respectivamente das comissões de Educação e Finanças e Tributação da Câmara.
A gritaria é maior porque o repasse aos governos do estados, responsáveis pelo ensino médio é de R$ 1,20. Os dois representantes do Fundeb ouviram. Vignatti pediu que as entidades que representam os prefeitos (CNM, FNP e ABM) tenham acento na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, que define o custo real do aluno em cada faixa de ensino e que o reajuste no repasse aos municípios seja feito para o próximo ano.
Municípios defendem aumento do repasse do Fundeb para creches
Agência Câmara – 29/9/2009
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu nesta terça-feira a revisão do valor mínimo anual por criança destinado às creches pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ele questionou como os prefeitos do Nordeste vão fechar as contas deste ano com os recursos do fundo reduzidos.
O valor por aluno em cada unidade da federação foi recalculado em razão da queda de arrecadação provocada pela crise financeira. Segundo Ziulkoski, o valor médio pago às creches de tempo parcial neste ano é de R$ 1.225,12, quando a estimativa de valor real é de 3.058,00.
Ziulkoski participou de audiência pública promovida pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura para discutir os critérios de distribuição dos recursos financeiros do Fundeb.
Como não existem estudos oficiais sobre o custo por aluno, o diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Celso Vedana, pediu a realização de pesquisas sobre o assunto. Ele sugeriu que seja considerado no rateio do fundo a ponderação do número de alunos por unidade escolar.
A secretária geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Maria do Carmo Lara, solicitou que seja repensado o valor pago por criança nas creches, que é menor do que o pago por aluno do ensino médio. "Os cuidados são maiores com crianças do que com alunos do ensino médio", argumentou.
Autor do requerimento para realização dos debates, o deputado João Matos (PMDB-SC) salientou que, com o resultado da audiência, vai ser possível avançar nos critérios para remuneração dos alunos nos diferentes níveis de educação. No entanto, em sua avaliação, "não se deve diminuir o peso do aluno do ensino médio, mas subir o das creches".
Auxílio da União
Presidente da Comissão de Finanças e coautor do requerimento, o deputado Vignatti (PT-SC) disse que o Fundeb foi importante para o País, mas os critérios para destinação dos recursos precisam ser revistos. Ele lembrou que alguns estados recebem complementação do governo federal a fim de que seja aplicado um mínimo nacional de R$ 1.221,34 por aluno ao ano.
É o caso do Maranhão, que, de acordo com o diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Correa Neto, entra com R$ 702,15, e o governo federal, com R$ 519,19, o que representa 42,5% do total. Já o Amazonas entra com R$ 1.167,74, e o governo federal, com apenas 53,60, enquanto São Paulo não recebe nenhuma complementação.
Para a presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o Fundeb deve ser analisado anualmente a fim de garantir a participação da União, que hoje é de 10%.
De acordo com o coordenador geral do Fundeb e do Salário Educação no FNDE, Vander de Oliveira Borges, a participação federal no fundo amenizou o impacto da crise financeira mundial.
Qualidade de ensino
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que o Fundeb é uma legislação das mais importantes para o destino da educação no Brasil. Na sua avaliação, o desafio agora é melhorar a qualidade do ensino. "O Fundeb é uma das legislações mais modernas do mundo", disse a deputada, observando que só se avançou na questão salarial dos professores depois do fundo.
