Lideranças municipalistas de todos os Estados brasileiros, entre elas, o Presidente da AMUNESC, Sr. Ervino Sperandio,  reuniram-se nesta quarta-feira, 03 de fevereiro, em Brasília, para participarem de uma reunião de trabalho da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre os assuntos colocados em pauta, receberam destaque as discussões sobre a partilha dos Royalties da camada pré-sal.

Como o assunto é um dos primeiros que serão colocados em pauta no Congresso Nacional em 2010 – o início das discussões estava marcado para esta quarta, mas foi adiado -, prefeitos buscaram um consenso e um posicionamento sobre o tema.  A emenda 387, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), foi o alvo das discussões.

A emenda propõe que sejam distribuídos de forma igualitária os Royalties do modelo de concessão atual, os da parte da camada já licitada e os que ainda serão licitados (modelo de partilha). Para essa distribuição serão descontados os Royalties dos proprietários de terra e os da União.

O valor final será distribuído de forma igualitária entre Estados e Municípios: 50% via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 50% via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após os debates e a votação de todos os líderes presentes, ficou definido que a CNM, legitimada pelos representantes estaduais, apoiará a emenda 387.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informou que a CNM irá elaborar um estudo técnico informando quanto cada Município brasileiro receberá se a emenda for aprovada. Ele também disse que o assunto será uma das pautas prioritárias na primeira mobilização de prefeitos da CNM em 2010, agendada para o dia 10 de março, em Brasília, no Auditório Petrônio Portela.

Outros temas

Além da camada pré-sal, outros temas de interesse dos Municípios foram destaque na reunião de trabalho. Em Finanças, por exemplo, foi apresentado um balanço dos repasses do FPM em 2009 e o cenário das finanças municipais para 2010, além do impacto do aumento do salário mínimo dos servidores municipais.

Na Saúde, o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde – segundo a CNM, R$ 858,5 milhões serão necessários para arcar com o piso de R$ 930 aprovado no final de 2009 – e a importância da regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil – PLP 306/2008 – foram lembrados.

Em Educação, as discussões foram sobre o piso salarial do Magistério Público e os gastos com merenda e transporte escolar.

No âmbito Jurídico, dois assuntos: o primeiro, uma conquista da CNM: a promulgação da PEC dos Precatórios em dezembro do ano passado. O segundo, a exigência de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para Fundos Municipais – a entidade defende junto à Receita Federal que a modalidade filial seja adotada.

Com informações da CNM.