No dia 08 de abril (quinta-feiria), secretários e técnicos de Assistência Social participaram de treinamento na AMUNESC sobre a elaboração do Plano de Assistência Social, com Janice Merigo, assistente social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM.

O Plano de Assistência Social – PAS é uma das ferramentas de planejamento técnico e financeiro da Política e do Sistema Único da Assistência Social, nas três esferas de governo, tendo como parâmetro o diagnóstico social e os eixos de proteção social básica e especial. No PAS são apresentadas as diretrizes, objetivos, ações e o orçamento previsto para a área para os próximos 4 anos.

O Plano garante racionalidade às práticas sociais, inter-relacionando procedimentos, estabelecendo metas, compatibilizando recursos, tempo, métodos, técnicas a fim de obter eficácia e efetividade nas ações que se pretende desenvolver.

Para Janice Merigo, o PAS é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, na perspectiva do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. O responsável pela elaboração é o órgão gestor – Secretaria de Assistência Social, que submete à aprovação do Conselho de Assistência Social em cada esfera, reafirmando o princípio democrático e participativo.

Os municípios devem encaminhar o plano até o dia 30 de abril, para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, pelo e-mail: pmas@sst.sc.gov.br, sendo vedado o envio de cópia impressa.

A FECAM solicita ainda, o encaminhamento destes planos para o e-mail: social@fecam.org.br