Técnicos da AMUNESC iniciaram na manhã do dia 12 de abril (terça-feira), em parceria com a Prefeitura de São Francisco do Sul trabalhos de assessoria ao projeto de regularização fundiária da localidade de Majorca, Ubatuba.

A primeira etapa do trabalho consiste na organização e levantamento dos dados técnicos necessários para o diagnóstico da área de intervenção. Posteriormente será realizado um anteprojeto de regularização fundiária e cronograma de atividades. O objetivo do município é firmar junto a Promotoria Pública um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

A Prefeitura de São Francisco do Sul e AMUNESC, baseadas na Lei nº 11.977 do Estatuto da Cidade e Constituição Federal, buscam viabilizar a legalização das moradias, melhorar as condições urbanísticas, sanitárias e de infra-estrutura básica da localidade. Um extenso trabalho onde as complexidades devem ser superadas a cada etapa. Conta com o envolvimento de uma grande equipe de técnicos que está criando um setor especial de Regularização Fundiária junto a Secretaria de Habitação deste município.