CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa às prefeituras que as inscrições para o novo processo de adesão ao Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) na Escola foram abertas na quinta-feira, 15 de setembro. A entidade alerta os Municípios que já possuem o BPC na Escola para renovarem a adesão e para os que ainda não possuem que aproveitem o novo processo.

A CNM explica que para participar do programa, a prefeitura deve acessar o Módulo de Adesão do Sistema BPC na Escola e preencher o Termo de Adesão. Ao entrar no programa, o Município assume o compromisso de identificar, acompanhar e monitorar o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de até 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O Programa BPC na Escola está em vigência desde 2008. Até o momento, mais de 2,6 mil Municípios, integram a iniciativa. Aos Municípios que ingressaram no programa em 2008, é necessário que reafirmem o compromisso de incluir crianças e adolescentes com deficiência no programa, para que elas possam ter acesso e permanecer na escola.

A gestão, a regulação e a implantação do BPC na Escola são feitas pelo grupo gestor interministerial (GGI), formado por representantes do MDS e dos ministérios da Educação e da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.