1ª Consocial é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU.

Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Etapas preparatórias estaduais , regionais e municiapais, acontecerão para que a sociedade possa debater os quatro eixos temáticos da Conferência .

São eles:

·         Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

·         Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

·         A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

·         Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Os Prefeitos dos  Municípios da região da AMUNESC  convocaram  através da Resolução 002/2011 a 1ª Conferência Regional dos Municípios que compõe a  AMUNESC – 1ª  CONSOCIAL/ AMUNESC, que acontecerá no dia 25 de novembro de 2011, na cidade de Joinville/SC.

A Conferência encaminhará propostas e elegerá delegados  para a !ª  Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social que se realizará  nos dias 14, 15 e 16 de março de 2012, no Município de Florianópolis/SC

Todas as etapas preparatórias, assim como a regional, são regulamentadas por um regimento interno, aprovado pela Comissão Organizadora Regional – CORE, composta por representantes do poder público, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas, que prevê o número de delegados para cada etapa, os eixos temáticos que nortearão os debates e demais normas obrigatórias para a validação das conferências.

Há também o Texto-Base da Consocial que, em caráter propositivo, também norteará os debates.

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrize resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Maiores informações acesse ao link http://www.consocial.cgu.gov.br/