O evento I Ciclo de Debates: Soluções para os Resíduos Sólidos ocorreu no dia 10 de novembro, na Sede da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), em Florianópolis. Através da parceria entre a Federação Catarinense de Municípios – (FECAM), Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM) e Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), o evento contou com a presença de técnicos da área, gestores municipais e associações de municípios. O engenheiro sanitarista e ambiental, Tainan Silveira, participou do evento representando a AMUNESC.

O maior destaque se deu à palestra "Política Nacional de Resíduos Sólidos: Novos Paradigmas e Responsabilidades", apresentada por Rodolfo Costa e Silva, engenheiro sanitarista, ex-deputado estadual que coordenou a elaboração da Lei de Resíduos Sólidos de São Paulo, a qual originou a Lei Federal n°12.305/ 2010.

Rodolfo iniciou expondo que atender à Política Nacional seria impossível na prática, pois tal exige que após 2014 os aterros sanitários recebam exclusivamente rejeitos, o que é inatingível e, conforme a Lei, culminaria no único e principal objetivo do plano. Nesse sentido, Silva recomendou focar a elaboração e entrega de um primeiro plano de resíduos, sendo tal possível de executar. Este seria posteriormente reavaliado e melhorado, gerando um “segundo plano. Valorizaram-se os planos de resíduos em escala regional para conjuntos de pequenos municípios vizinhos entre si, viabilizando economia de recursos e cooperatividade.

O palestrante atribuiu grande importância à articulação regional, bem como ao estabelecimento de pactos setoriais. Estes últimos, visando estruturar e sustentar o mercado da reciclagem. Silva recomendou estabelecer e validar regras adequadas que garantam segurança às diferentes partes envolvidas no plano. “As primeiras metas do plano devem contemplar a definição e organização do sistema de informações necessário. Sem informações adequadas não se elabora um plano de resíduos”, alertou o engenheiro.

O relatório de participação no evento e os materiais fornecidos serão compartilhados com os gestores municipais através do Colegiado de Meio Ambiente da AMUNESC.