O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na perspectiva de aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), publicou três importantes resoluções, que seguem em anexo:

·         RESOLUÇÃO Nº 32, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Estabelece percentual dos recursos do SUAS, cofinanciados  pelo governo federal, que poderão ser gastos no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, de acordo com o art. 6º-E da Lei nº 8.742/1993, inserido pela Lei 12.435/2011.

·         RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Define a Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

·         RESOLUÇÃO Nº 34, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011.

Define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social e estabelece seus requisitos.

                Essas estão disponíveis na página eletrônica do CNAS (www.mds.gov.br/cnas/legislacao) e solicitamos que contribua para a sua divulgação, de modo que todos atores envolvidos nessa política, como conselheiros, gestores, pesquisadores, usuários e a rede socioassistencial possam ter conhecimento de mais esses avanços conquistados.

Fonte: Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS)