Programa "Com Nota Fiscal Vai Legal" Balneário Barra do Sul

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  • Post published:5 de dezembro de 2011
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Foi realizado no dia 11 de Novembro de 2011 o Programa “Com Nota Fiscal Vai Legal” no Município de Balneário Barra do Sul, o Programa que iniciou em 2011, tem a iniciativa de englobar ações de cunho orientativo e sócio educativo em ações de fiscalização de mercadorias em trânsito.

Na Fiscalização foram abordados 78 caminhões, sendo 49 com notas fiscais, 04 com nota data fora do prazo irregular, 25 sem notas fiscais, sendo que 14 já apresentaram as notas fiscais na Prefeitura e Amunesc para a regularização, caminhões também trafegavam com mercadorias mal acondicionadas, foram fiscalizados pela Vigilância Sanitária do Município e tomadas às devidas providências.

A operação de Fiscalização em Transito contou com os servidores que atuam como fiscais de Tributos do município de Balneário Barra do Sul, Itapoá e Garuva e também fiscais da Vigilância sanitária do Município, técnico da Amunesc com o apoio da Policia Militar.

A Associação (Amunesc) juntamente com os Municípios espera verificar a crescente diminuição de veículos transitando sem documentação fiscal, principalmente no Produto Primário aonde a uma grande incidência de Circulação de Mercadorias sem Nota Fiscal.

O principal objetivo do programa é incrementar o valor adicionado do movimento econômico dos municípios, garantindo o correto retorno dos impostos estaduais.

A AMUNESC desenvolverá o programa de forma permanente em 2011, promovendo fiscalizações regulares em todos os nove municípios associados.