CURSO CAPACITAÇÃO ISS – CONSTRUÇÃO CIVIL -LEASING E PORTUÁRIA
Joinville,- 09, 10 e 11 de Julho
PRIMEIRO DIA
8h30 ás 12h00
INTRODUÇÃO
Conceitos e noções gerais sobre o ISS – Imposto Municipal sobre Serviços
CONSTRUÇÃO CIVIL – HABITE-SE
Papel da jurisprudência do STF e do STJ.
Serviço de construção civil – abrangência.
Dedução, ou não, dos materiais.
Dedução, ou não, das sub-empreitadas.
Local de ocorrência.
ISS sobre a incorporação imobiliária.
Substituição tributária (retenção) do ISS.
13h30 às 17h00
OPERAÇÕES PORTUARIAS
Auditoria Portuária
Controle de Entrada e Saída
Movimentação Portuária
Movimentação de Container
Documentação Auditada
Base de Calculo nas Operações Portuárias
Praticagem
Serviço de Rebocador
Agenciamento Marítimo
Contas de Custeio
Agentes Operadoras de Carga e Descarga
Serviços de Trading
Documentação a ser auditada nas Trading
Apuração da Base de Calculo nas Trading
Amparo Legal na Tributação da Trading pelo ISSQN
SEGUNDO DIA
08h30 às 17h00
OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING
INTRODUÇÃO
Conceitos de sociedades de arrendamento mercantil e companhias de leasing.
ESTUDO DAS OPERAÇÕES DE LEASING
Legislação.
Jurisprudência (STF, STJ e Tribunais Estaduais).
Tipos de contratos de leasing.
ANALISE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003
Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003.
item 15.09 – Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
item 10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).
Local da prestação de serviços nas operações de leasing.
Base de cálculo tributável nas operações de Leasing.
IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS DA CADEIA COMERCIAL DO LEASING
Prestadores de serviços que realizam operações de leasing no município.
Empresas que comercializam bens através de operações de leasing no município.
13h30 às 17h00
AUDITORIA NAS EMPRESAS DE LEASING
Procedimentos de auditoria fiscal.
Início da ação fiscal.
Intimação Preliminar.
Circularização.
Definição da base para arbitramento.
Análise das informações coletadas e confecção de planilhas.
CONFECÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO E LANÇAMENTOS
Comprovação da existência de estabelecimento prestador.
Demonstração da ocorrência do fato gerador.
Definição da base de cálculo do imposto.
Justificativa para o arbitramento.
Critérios utilizados para o arbitramento.
Enquadramento na legislação municipal.
Relatório da Auditoria Fiscal
TERCEIRO DIA
08h30 às 12h00
DEBATES
Estratégias
Dúvidas
Questionamentos
Atribuições
Encerramento
Investimento: Valor R$ 350,00 por participante
Dados para pagamento:
Banco do Brasil
Agência: 5214-0
Conta Corrente: 121.773-9
Obs.: Confirma pagamento no email: secretaria@amunesc.org.br
