A Comissão de Licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT desabilitou nesta quinta-feira (16) a empresa Técnica Construções AS, que apresentou o menor preço no pregão eletrônico, de 29 de setembro para a duplicação do Lote 1 da BR 280, entre São Francisco do Sul e a BR-101 que  compreende 36 Km e 19 viadutos.

O motivo da ação foi de que a Técnica Construções SA, tem como sua maior acionista a Construtora Delta, envolvida em um escândalo de corrupção e investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito. A Técnica foi criada em fevereiro de 2013, a partir da recuperação judicial da construtora Delta, o que para os técnicos da comissão do DNIT torna impossível a assinatura do contrato, já que a Controladoria-Geral da União – CGU e o Judiciário já determinaram que a Delta entrasse no rol de empresas inidôneas, ou seja, que não poderia participar de licitações.

 
Nova fase

Com a decisão tomada pelo DNIT, o processo não retrocede, mas pode dar início a uma nova disputa administrativa e jurídica. A Técnica tem cinco dias para recorrer da decisão.

Caso isso não aconteça, a segunda melhor proposta entra imediatamente em análise pela Comissão de Licitações. A empresa vencedora da licitação, neste caso, passaria a ser a Construcap, também de São Paulo.

Fonte:
Assessoria de Comunicação da Fecam