O Sistema de Gestão do Simples Nacional do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) foi tema de treinamento, na última sexta-feira (02/10), no auditório da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (AMUNESC). Participaram servidores públicos dos municípios consorciados ao CIGA, usuários do programa de gestão tributária e auditores fiscais dos municípios de filiados.

Entre os assuntos apresentados estiveram a ferramenta de gestão do Simples Nacional desenvolvida pelo Consórcio CIGA, como realizar o acesso, fazer consultas, conhecer os contribuintes, resumo dos tributos, acesso aos documentos detalhados, avisos e notificações CIGA. A temática foi abordada pelo Analista de Sistemas do CIGA Marcelo A. Previdi.

De acordo com Previdi, o sistema pertence aos municípios consorciados ao CIGA, não sendo uma ferramenta de fiscalização, mas sim, de gestão porque a partir dele as administrações municipais podem acompanhar a situação de declarações, de recolhimentos e de parcelamentos das empresas municipais que optaram pelo Simples Nacional. “Pelo portal da Receita Federal o município precisa escolher o CNPJ para fazer uma consulta, enquanto que no sistema é possível visualizar todas as empresas e as informações em apenas uma tela”, exemplificou.

“Hoje pode aderir ao regime do Simples Nacional as empresas com até R$ 3,6 milhões de receita anual, se o projeto for aprovado para 2016 será R$ 7,2 milhões e para 2017 será R$ 14,4 milhões. Com isso haverá municípios com praticamente 100% das empresas no Simples Nacional, o que acarretará na realização de uma nova rodada de treinamentos  uma maior Fiscalização ”, complementou.

A promoção foi da AMUNESC e da FECAM, com apoio do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (CONFAZ-M/SC) e realização da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).

Fonte: Assessoria de Imprensa Fecam