O Presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e Prefeito de Chapecó José Caramori participou na manhã desta sexta-feira (04), no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, de uma entrevista coletiva sobre as mudanças na emissão da nota fiscal de transferência dos produtos da Agroindústria JBS Foods para os Centros de Distribuição ou portos catarinenses. Estiveram no encontro o Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o presidente da Assembleia, Deputado Estadual Gelson Merisio, além do presidente global da JBS Foods, Gilberto Tomazoni e representantes dos municípios de Seara, São Miguel do Oeste, Lages, Nova Veneza, Morro Grande, Capinzal, Forquilhinha, Salto Veloso, Herval d’Oeste, Concórdia e Itajaí.

O anúncio aguardado há muito tempo pelas cidades com potencial na produção e industrialização de mercadorias de origem animal foi confirmado hoje. Tomazoni explicou os novos procedimentos adotados pela empresa a partir do dia 1º de dezembro para ampliar o recolhimento do ICMS no município produtor. Com a mudança, o produto que era transferido a preço de custo da fábrica para centros de distribuição no Estado ou para exportação via portos catarinenses, passa a ser despachada da unidade industrial a preço de venda. A expectativa é que outras Agroindústrias sigam o mesmo procedimento.

Essa era uma reivindicação antiga dos municípios produtores. Com a transferência dos produtos a ‘preço de venda’, o valor agregado (que determina o índice de retorno do ICMS) fica no município produtor. O Prefeito de Chapecó e Presidente da FECAM, José Caramori reconheceu o esforço do deputado Gelson Merisio para que o objetivo fosse alcançado e afirmou que se trata de uma questão de justiça. “É um momento histórico para os Prefeitos de cidades de Santa Catarina onde há a produção da agroindústria. Até então, esses municípios perdiam todo o valor agregado do ICMS. Agora se corrige isso, por uma determinação da empresa”, disse. “Agradecemos pela compreensão da importância de se fazer essa justiça social e deixar o recurso no município onde o produto é produzido. É possível, é legal, é moral, não causa prejuízos e é justo para os municípios produtores”, acrescentou.

A medida vai garantir o incremento na arrecadação dos municípios que têm unidades agroindustriais no ramo de atividade. “Cada cidade tem uma realidade diferenciada. Mas, em alguns casos, em municípios pequenos, pode chegar até a 70% do seu faturamento mensal. Significa que é algo fundamental para a sobrevivência deles”, ressaltou Caramori. 

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, a medida adotada pela empresa – que conta com 14 unidades fabris no Estado e mais de 30 mil funcionários – representa a correção de uma injustiça com os municípios produtores. “Essa mudança vai aumentar consideravelmente o movimento econômico dos municípios onde as indústrias têm suas unidades. É lá que é necessário fazer manutenção das estradas, oferecer vagas em creches para os filhos dos funcionários das indústrias, garantir o atendimento de saúde, educação, transporte público”. 

De acordo com o Secretário Antonio Gavazzoni, a JBS pode servir de exemplo para as outras empresas do ramo atuantes em Santa Catarina. “Ela demonstra de forma muito prática e clara que é possível fazer um pouco mais de justiça com os municípios produtores. Se ela consegue, todas as demais que convivem com a mesma situação no Estado também podem praticar o mesmo gesto”. 

A opinião é compartilhada pelo presidente do Poder Legislativo catarinense. “É um procedimento interno da empresa obedecendo à legislação vigente. Tenho certeza de que as demais empresas seguirão o mesmo caminho, uma vez que se mostrou possível juridicamente, absolutamente sustentável, e, do ponto de vista de lógica social, incontestável”. 

O procedimento adotado pela JBS só é aplicado no Estado. Quando o produto for destinado a outras unidades da federação, vale a legislação federal que obriga o repasse a preço de custo. “Dentro do Estado tem um procedimento e, para fora, tem outro. A partir de agora, fica no Estado o movimento econômico da produção exportada e da consumida em Santa Catarina”, destacou Tomazoni.

Créditos: informações e fotos Agência AL 

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MUNICÍPIO DE CHAPECÓ

Assessoria de Comunicação Social