O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, anunciou uma notícia há muito esperada pelos prefeitos, a regularização do Transporte Escolar. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (07), durante o evento FNDE Soluções Locais, que ocorreu em Balneário Camboriú com a presença da presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias; do Ministro da Educação, Mendonça Filho e do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Gastão Dias Vieira. “O Governo do Estado está em vias de poder fazer toda a regularização da situação do Transporte Escolar com os municípios”, disse Deschamps.
Hoje o Estado está com três parcelas do Transporte Escolar atrasadas, totalizando um montante de R$ 26 milhões que não chegaram aos Municípios para o transporte dos alunos da rede estadual.
Durante o evento o Ministro da Educação também trouxe boas novas a Santa Catarina. Ele anunciou a liberação de R$ 9,9 milhões para o estado e R$ 80 milhões para a Educação Básica de todo o país. O Ministro ainda falou da importância da descentralização do poder e do Pacto Federativo. “Precisamos fazer com que o espirito federativo possa se expressar a partir de ações descentralizadas, em parceria, com maior grau de liberdade para estados e municípios”
A presidente da FECAM aproveitou a oportunidade para pleitear às autoridades uma atenção especial aos gestores municipais nesse momento de encerramento de mandatos. “Pedimos que os governos, tanto federal como estadual, atendam o nosso pedido e que nos olhem com carinho nesse final de exercício, porque estamos, nós prefeitos, passando pela pior crise financeira e política que o Brasil já viu”, solicitou ela.
A prefeita ainda pediu ao Ministro que encaminhasse um pedido ao presidente da república para que sejam pagos os Restos a Pagar ainda este ano. “Eu não poderia perder a oportunidade de levar ao presidente o pedido de que pelo menos nos repasse os restos a pagar para que possamos terminar nossos mandatos com dignidade e, acima de tudo, entregarmos as prefeituras aos novos prefeitos com condições de administração”, finalizou.
FNDE Soluções Locais: o evento leva técnicos e dirigentes da autarquia para tirar dúvidas e solucionar problemas dos gestores locais na execução de programas educacionais do governo federal.
Assessoria de Comunicação FECAM