Prefeito Rubens Blaszkowski encaminhou para a Câmara de Vereadores de Campo Alegre o projeto de lei que prevê em alguns casos conceder a isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU aos portadores de neoplasia maligna (câncer). Projeto foi assinado pelo prefeito Rubens na ultima sexta-feira e esta em tramitação na câmara de vereadores.

Conforme Rubens Blaszkowski, o IPTU em diversas localidades do país, possui custo elevado, devendo o município demonstrar a devida preocupação com os contribuintes acometidos pela doença. “A cada ano cresce o numero de acometidos por câncer em nosso município, a isenção do IPTU é uma medida para estar ajudando as pessoas que estão passando por essa dificuldade”, menciona.

O prefeito ainda explica que outros municípios já preveem este direito ao pacientes com câncer, como São Bento do Sul e Mafra na região.

Depois de sancionado, para requerer a isenção, as pessoas interessadas deverão protocolar na Prefeitura requerimento assinado pelo requerente ou procurador devidamente constituído, apresentando cópias do laudo médico diagnosticando a doença, emitido nos últimos 180 dias, bem como os documentos pessoais e comprovante de residência. A isenção deve ser requisitada até o último dia útil do mês de dezembro de cada exercício. A Prefeitura poderá, por meio de seus órgãos, fiscalizar a veracidade dos fatos, documentos e informações prestadas pelo contribuinte.

Fonte : Prefeitura de Campo Alegre