O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Secretaria de Assistência Social realizam a IX Conferência Municipal de Assistência Social com o Tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. O evento acontece nesta segunda-feira, dia 19, das 15 as 17 horas, terça, das 8h às 11h30 e das 13 às 17 horas.

A Conferência está organizada em 4 Eixos:

EIXO 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

EIXO 2: Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS.

EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e

transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais.

EIXO 4- A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

A IX Conferência Municipal da Assistência Social constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, e tem como objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados(as) para XI Conferência Estadual de Assistência Social.