Na tarde de segunda-feira (09), na sede da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), o Ministério Público apresentou palestra sobre o programa Saúde Fiscal dos Municípios. A reunião foi coordenada pelo prefeito de Rio Negrinho e presidente da Amunesc, Julio Ronconi, e reuniu representantes de municípios ligados a Amunesc, a Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu) e a Amplanorte (Associação de Municípios do Planalto Norte).

Durante a palestra, o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Giovanni Andrei Franzoni Gil falou que o programa Saúde Fiscal tem como principal objetivo dar maior efetividade à fiscalização tributária e combater à sonegação fiscal de tributos municipais. Conta com 270 municípios parceiros, o que corresponde à 91,5% dos entes catarinenses. Ao aderir ao Programa, os municípios comprometem-se em adequar sua legislação e estruturar o seu setor de fiscalização tributária, bem como encaminhar notícias de crimes de sonegação fiscal à Promotoria de Justiça com atribuição na área tributária da sua Comarca. O papel do Ministério Público é atuar no combate à sonegação fiscal, identificando, dentre as informações encaminhadas pelos fiscos municipais, as condutas que são consideradas crimes e promovendo as respectivas ações penais.

De acordo com Giovanni Andrei Franzoni Gil, o objetivo das palestras é apresentar o Programa Saúde Fiscal dos Municípios aos novos Prefeitos, Secretários da Fazenda e Auditores-Fiscais, e discutir estratégias que melhorem a gestão tributária municipal. Na palestra foram apresentados os resultados obtidos até o momento e as perspectivas de ações a serem desenvolvidas, conjuntamente com as Promotorias de Justiça, visando conferir maior eficácia no combate à sonegação fiscal e à renúncia tributária municipal. “Especificamente sobre este último, em breve será remetido às Promotorias de Justiça e aos Gestores Municipais uma análise detalhada das receitas públicas municipais, a partir do emprego de técnicas de análise comparativa de dados, com a finalidade de apontar as maiores distorções encontradas e os caminhos a serem buscados, visando reduzir a renúncia tributária municipal e, assim, garantir recursos para a implementação dos serviços públicos municipais”, completa Franzoni Gil.

Para o prefeito Julio Ronconi, o programa é interessante para auxiliar na arrecadação dos municípios, já que é grande o índice de inadimplência. “Somente em Rio Negrinho, a dívida ativa ultrapassa a casa dos R$ 40 milhões. É um dinheiro que faz muita falta aos cofres públicos e que poderia estar sendo usado em benefício da comunidade”, destacou ele. Com o trabalho do Ministério Público, será possível ter maior eficácia na cobrança dos tributos.

Fonte: Assessoria de Imprensa Rio Negrinho