Diagnóstico da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) sobre a situação das estradas de SC foi determinante para que as Associações de Municípios e Estado formalizem parceria para utilização de consórcios regionais com implantação de usinas de asfalto nas regiões. “Mais de 70% das nossas rodovias estaduais estão danificadas ou em péssimo estado”, disse o presidente da FECAM, Joares Ponticelli, referindo-se as rodovias pavimentadas ou sem pavimento.
O modelo de consórcio de municípios por região, para atender a infraestrutura viária, foi aprovado na segunda reunião de articulação entre os 21 presidentes de Associações de Municípios e o presidente da FECAM, Joares Ponticelli, junto com o governador Carlos Moisés, o secretário da Casa Civil Douglas Borba e o coordenador da Central de Municípios, Gabriel Loeff. O encontro aconteceu na quinta-feira (4/4) na sede da Defesa Civil em Florianópolis, onde funciona a Central de Municípios. A parceria deverá ser viabilizada com assinatura de termos de cooperação entre Governo do Estado e Associações. Hoje em Santa Catarina existem dezenas de experiências em modelo de consórcio de municípios com serviços distintos, mantidos pelo sistema municipalista.
O secretário adjunto de Infraestrutura, Pedro Luiz Stonoga participou do encontro que apresentou o diagnóstico da FECAM, com urgente necessidade de manutenção da malha rodoviária estadual e também da malha local urbana e rural. O Governador Carlos Moisés explicou que o investimento para aquisição das usinas de asfalto e a manutenção será de responsabilidade do Governo do Estado, por meio de financiamento junto ao BNDES. “A adesão é total ao projeto porque o prefeito está próximo de onde o problema aparece. Muitas vezes o prefeito tem o instrumento para reparar a rodovia estadual, mas não tem a legalidade a seu favor”, destacou Carlos Moisés.
Com a parceria, os municípios organizados em Consórcios poderão assumir a manutenção das rodovias com base em termos de cooperação e de garantia com o Governo do Estado. Nesse novo modelo municipalista anunciado pelo governador Carlos Moisés, os prefeitos e prefeitas querem termos de garantia e que o Governo do Estado assuma a responsabilidade do repasse financeiro. A proposta, reforçada pelo governador, é para ampliar o serviço de pavimentação a um custo mais baixo. “Com usina própria conseguiremos reduzir entre 40% a 50% o valor do asfalto, otimizando recurso público e melhorando as condições de trafegabilidade no Estado”, completou o presidente da FECAM. Além das rodovias estaduais, os consórcios regionais poderão estender o atendimento as vias municipais com roçadas, limpeza e melhoria em sinalização, por exemplo.
A FECAM solicitou ao Governo ações de ordem tributária para auxiliar na minimização dos custos, com a redução dos preços dos insumos dos produtos que compõe a fabricação de asfalto pelo setor público. “O municipalismo catarinense requer a ação do Governo do Estado para a retirada total do ICMS sobre a fabricação do Cimento Asfáltico de Petróleo e demais insumos para a fabricação de asfalto pelos consórcios públicos”, acrescentou Ponticelli.
Citada como exemplo, a experiência de usina de asfalto do município de Pinhalzinho, implantada em 2012 por meio de consórcio de municípios, foi apresentada pelo prefeito Mário Afonso Woitexem. Segundo o secretário adjunto de infraestrutura, na próxima semana será feita visita a usina de asfalto daquela cidade.
DADOS
O Diagnóstico sobre Rodovias Estaduais foi realizado pela FECAM em parceria com as 21 Associação de Municípios do Estado. Santa Catarina tem 6.280 quilômetros de rodovias estaduais (77,72% são pavimentadas e 20,92% não pavimentadas) sendo que 43,14% apresentam danificações, 35,12% foram consideradas em péssimas condições de estado de conservação, 7,17% em estado razoável e 14,57% em bom estado. Quanto a limpeza e roçada do acostamento, 83,76% foram consideradas péssimas, 13,75% razoável e 2,49% em boas condições. Os maiores problemas apontados são roçada, sinalização, buracos, limpeza, drenagem e pintura.
O estudo pode ser acessado no https://bit.ly/2uHkpQd. Ao clicar no link, na barra superior do painel, é possível filtrar dados por Associação de Municípios, situação física, condição de pista e limpeza e roçada de acostamento.
CENTRAL DE MUNICÍPIOS
O próximo encontro de articulação acontecerá no dia 9 de maio, com nova rodada de conversa para definir a forma de operacionalização dos consórcios em cada região. Em reunião anterior, no mês de março, com a desativação das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) previstas para o fim deste mês, a Central de Municípios e as Associações firmaram parceria para criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) do Governo do Estado dentro das Associações.
