A Câmara de Vereadores de Rio Negrinho convida a comunidade em geral para participar da Audiência Pública com o objetivo de expor o Projeto Inicial que dispõe sobre a Revisão da Lei 1603/2003 tratando sobre a consolidação das Leis de Incentivos Econômicos e Isenções Fiscais para Empresas Industriais, Comerciais e Prestadoras de Serviços que estabelecerem ou, se estabelecidas que ampliarem sua capacidade produtiva ou se transferirem suas instalações no Município de Rio Negrinho.
 
A Audiência Pública que será realizada no dia 25/06/2019, às 19h30, no Plenário da Câmara, faz parte de um conjunto de medidas que o Legislativo e o Executivo estarão adotando para ouvir a população quanto as propostas de suma importância na questão do Desenvolvimento Econômico municipal.

O primeiro passo será apresentar a comunidade em que o projeto consiste, conforme minuta publicada nos meios eletrônicos www.camararn.sc.gov.br e www.rionegrinho.sc.gov.br  

O segundo passo é a participação da comunidade nas sugestões para a evolução do Projeto, para isso será disponibilizado o seguinte e-mail para receber sugestões: geral@camararn.sc.gov.br. O prazo estipulado será de 17 de Junho até dia 01 de julho de 2019.

O objetivo desta Audiência Pública é consultar a população acerca desses projetos primordiais ao Município e receber sugestões. Será realizada na forma de exposições e manifestações verbais e escritas por convidados e participantes. As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas nos primeiros dez minutos do início da audiência, no próprio local.
 
Comissão responsável pelas evoluções se reúne desde 2017
 
Depois de formada uma Comissão em 2017, foram feitos os estudos para as possibilidades de atualizar a lei de incentivo às empresas no município de Rio Negrinho e juntar os decretos de pequenos e micro empreendedores, para simplificar, gerando maior interesse dos empresários em se instalar no município de Rio Negrinho, cogitou-se alcançar as metas de atualizar para adequar a situação atual do desenvolvimento.
“Neste estamos incluindo setores do turismo, associações, instituições, como ACIRNE, CDL, Universidades, entre outros, para que tragam ideias e ajudem a desenvolver essa complexa atualização que pretendemos”, disse o Presidente do legislativo Willian Righetto – Billy, que conta com o apoio dos vereadores Ildefonso Pilati e Liliana Schroeder Jurich, além de representantes da secretaria de desenvolvimento econômico; Assessoria Jurídica e fiscais do Poder Executivo.
 
Participação de todos
 
A Comissão foi criada tendo como um dos princípios, a participação da comunidade, ou empreendedores, independentemente de setor atuante, dando chance de todos auxiliarem e construírem uma cidade forte, com indústrias de ponta, comércio convidativo e cooperativas exemplares.
Isso tudo para gerar mais interesse em empresas se instalarem em Rio Negrinho. “Também trabalhamos em particular alguns momentos para que criem-se oportunidades de trabalho para pessoas que beiram os 40, 50 anos de idade, por exemplo, cujo mercado de trabalho está cada vez mais afunilado”, relatou o Billy.
 
A audiência deste mês, também demonstrará os principais pontos já alcançados com a Lei 1603/03, bem como as adaptações que a incrementam a partir deste estudo.
 
Então participe! 
 
No dia 25/06/2019, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Negrinho, junto ao edifício “Eugênio Ferreira de Lima” sito a Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, 130, Bairro: Centro – Rio Negrinho (SC). – Audiência Pública com o objetivo de expor o Projeto Inicial que dispõe sobre a Revisão da Lei 1603/2003.

Fonte: Prefeitura de Rio Negrinho