A Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), reunida com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) na tarde desta terça-feira (25), está tentando buscar uma solução para o imbróglio originado por decisão judicial em primeira instância que determina a execução de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). “Entendemos, porém, que este é um estudo realizado previamente ao início das obras e muitas delas já foram concluídas. Vamos propor ao Ministério Público a utilização de outros estudos, bem como a inclusão, nos processos de atualização dos Planos Diretores municipais, de medidas que garantam a ocupação ordenada e a preservação ambiental das áreas atingidas pelas obras de pavimentação da Costa do Encanto”, declarou Tufi Michreff Neto, secretário-executivo da Amunesc.
Outra ideia a ser proposta é a exclusão de alguns municípios da ação judicial: “nós entendemos que têm municípios que não deveriam fazer parte do processo, porque não foram contemplados pelas obras, como é o caso de Garuva, São João do Itaperiú e Barra Velha. Eles integram o projeto da Costa do Encanto, mas ainda não passaram por nenhuma obra, então entendemos que eles deveriam ser excluídos dessa ação”, afirmou Tufi.
No próximo dia 8 de julho haverá reunião com o Procurador da República no município de Joinville, Tiago Alzuguir Gutierrez, para debater as soluções propostas. O presidente da Amunesc e prefeito de Balneário Barra do Sul, Ademar Henrique Borges, destaca que “o objetivo é buscar junto ao Ministério Público uma solução para essa questão, encontrar um mecanismo de ajuste que permita a continuidade das obras e a garantia da legalidade do processo”, conclui Ademar.
A audiência com o juiz responsável pela ação está agendada para o dia 24 de julho. Antes disso a Amunesc se reunirá novamente com o IMA, com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e com o Ministério Público. Trata-se de uma união de esforços entre os municípios, através da Associação, e o Governo do Estado para resolver as exigências do MP e dar continuidade às obras.
Além de Tufi e do presidente Ademar também estiveram presentes o engenheiro ambiental e analista de projetos da Amunesc, Nathan Gomes de Oliveira, juntamente com Gerente de Desenvolvimento Ambiental do IMA, Juarez Tirelli e membros da OAP Consultores Associados, empresa responsável pelos estudos ambientais já realizados envolvendo a Costa do Encanto.
