Nesta semana estão sendo iniciados os trabalhos de implantação do PMMA – Plano Municipal da Mata Atlântica. A AMUNESC – Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina está intermediando junto a Prefeitura de São Bento do Sul as atividades que estão sendo coordenadas pelo Geógrafo Diogo J. Persike da empresa de consultoria Cedro Ambiental.

A primeira reunião envolveu o engenheiro Alan Ferraz Lemke e o biólogo e diretor de Meio Ambiente Marcelo Hübel, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Conforme Marcelo, esta primeira reunião serviu para balizar os encaminhamentos, ações e metodologia de trabalho.

Os estudos envolvem um reconhecimento detalhado do município com a leitura da situação socioambiental existente com a visão de futuro, considerando a recuperação, preservação e conservação do meio ambiente, respeitando o desenvolvimento e a população inserida e prevendo melhorias contínuas. Contudo a população também vai participar deste processo, seja de forma individual ou na representação de entidades dos mais distintos setores que poderão contribuir de forma substancial.

O Plano Municipal da Mata Atlântica é um dos instrumentos de planejamento e gestão que o município pode adotar para promover o desenvolvimento sustentável. Dessa forma, deve seguir os mesmos princípios do processo de planejamento e gestão.

Segundo a Lei Federal 11.428/2006, um dos principais objetivos do Plano Municipal da Mata Atlântica é a indicação das estratégias e medidas a serem adotadas, traduzidas em programas, projetos e ações específicas, de forma a possibilitar o acesso a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica.

Nesse sentido, o Plano Municipal da Mata Atlântica deve ser essencialmente programático, ou seja, deve conduzir à indicação de ações, da forma mais explícita possível, o que contribuirá para sua viabilização financeira, uma vez cumpridas as exigências técnicas e procedimentais, via recursos do orçamento do Município, do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica e de outras fontes.

Conforme o artigo 38, serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a serem restauradas, implementados em Municípios que possuam plano municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Para participar da consulta pública basta acessar o link: https://forms.gle/Q9BnCB1CmmTHJGsX6

Fonte: Prefeitura de São Bento do Sul