A Amunesc sediará, na próxima quinta-feira (11), encontro com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”. O evento está sendo organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e será ministrado pelo presidente do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz-M/SC), Flavio Martins Alves, palestrante e coordenador da temática. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas podem ser feitas pelo site https://www.sympla.com.br/encontro-impactos-da-nova-reforma-tributaria-nos-municipios-catarinenses__574970.
Segundo o presidente da FECAM e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a Federação pretende encaminhar o debate sobre Reforma Tributária ouvindo prefeitos e secretários em todo o Estado, também informando as lideranças do municipalismo sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por fim, deseja extrair uma posição oficial e encaminhá-la a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional.
O presidente do Confaz-M/SC, Flavio Martins Alves, destaca que o modelo de Reforma aprovado na CCJ foi desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). “Nossa preocupação é ouvir os gestores das regiões, cruzar a base de dados e compreender como os municípios e o Estado de SC podem ser afetados pela proposta”, acrescenta.
A proposta base para a Reforma Tributária, em tramitação (PEC 45/2019), propõe várias mudanças, dentre elas a diminuição do número de tributos que incidem sobre o consumo – IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) – unificados em um só, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Segundo especialistas, o IBS terá as características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), um sistema de tributação única adotado em países da Europa, alguns países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e nos Estados Unidos.
Apesar de moderna, a preocupação das lideranças municipalistas é que não apresenta claramente quais as atribuições e competências da União com os municípios, ou seja, como será feita a distribuição de recursos dentro da Federação. “O Pacto Federativo deve ser considerado na Reforma Tributária, devem andar lado a lado”, acrescenta o presidente da Fecam.
SERVIÇO
O quê? Encontro “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses”
Quando? 11 de julho, as 14h
Onde? Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina – Amunesc (Rua Max Colin, 1843, América, Joinville – SC)
Inscrições: https://www.sympla.com.br/encontro-impactos-da-nova-reforma-tributaria-nos-municipios-catarinenses__574970
