O Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental, Urbano e Rural de Rio Negrinho passará por revisão. O trabalho é coordenado pela Prefeitura de Rio Negrinho e Conselho da Cidade, e recebe orientação técnica da Amunesc (Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina). Para discussão das alterações, ocorre no próximo dia 15 de agosto Audiência Pública, quando toda a comunidade é convidada a participar.

O Plano Diretor de Rio Negrinho foi instituído por meio da Lei Complementar 35/2006 e, prevê revisões com o passar dos tempos para se adequar as novas realidades do município. Para discutir as alterações com a comunidade, será realizada a audiência pública no dia 15, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores. “Nessa audiência será apresentada a metodologia do processo de revisão e serão divulgados os próximos eventos”, explica o presidente da comissão de revisão do Plano Diretor e arquiteto, Tcharles Purim.

O plano diretor é o principal instrumento da política urbana e o processo de revisão com a participação da população é obrigatório por lei, conforme determina o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). “O processo de revisão do plano diretor de Rio Negrinho contará com a realização de Seminários Temáticos, que acontecerão no mês de setembro em data a ser divulgada, com palestras abertas a todos, sobre temas de interesse da cidade”, ressalta a secretária executiva do Conselho da Cidade e arquiteta Danielle Cantuária.

Os seminários objetivam preparar a população para a etapa da Leitura Comunitária, que será realizada nas comunidades para levantar os anseios da população com relação ao planejamento da cidade, objetivando traçar um diagnóstico da cidade. O processo de revisão também contará com a Leitura Técnica, que será realizada com base nos dados e mapeamentos do Município.

Fonte: Prefeitura de Rio Negrinho