A Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) participou, nesta quarta (16), de encontro promovido pela Secretaria de Agricultura e Pesca de Balneário Barra do Sul. Na ocasião o Técnico Tributário da Amunesc Carlos Lima ministrou palestra sobre a importância e obrigação da Emissão da Nota Fiscal de Produtor para o retorno da cota-parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

O encontro teve o objetivo de orientar o público alvo quanto à aplicação correta da legislação previdenciária rural e da legislação tributária, e contou com público estimado de 80 pessoas, em sua maioria pescadores e agricultores. Os presentes tiveram também a oportunidade de sanar dúvidas e conhecer seus direitos quanto à sua aposentadoria, a emissão de Blocos de Notas, financiamentos e Licença de Pesca.

Outras palestras também integraram a programação, entre elas destaca-se a participação do gerente executivo do Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS) de Joinville, Davi Rosa Galego, que palestrou sobre a Previdência Social, e do Chefe de Divisão de Aquicultura e Pesca DAP/SFA-SC, José Henrique Santos, que discursou sobre a emissão das carteiras de agricultura e pesca e licença de pesca.

O evento foi realizado na Câmara de Vereadores do município e teve apoio e parceria do Senar, Amunesc, Colônia de Pescadores, Secretaria de Agricultura e Pesca e Prefeitura de Balneário Barra do Sul.