A Amunesc entregou à Prefeitura de Joinville os documentos referentes à regularização fundiária das áreas 23, 24 e 25, do Jardim Paraíso, e da área do Canela, no Rio Bonito, Distrito de Pirabeiraba. No total 136 famílias serão beneficiadas com o processo, que visa regularizar habitações populares provenientes de realocações de famílias que inicialmente viviam em áreas de risco. Os documentos entregues incluem os mapas e plantas dos 23.342,44m² a serem regularizados, o diagnóstico socioeconômico sobre as famílias beneficiárias, o memorial descritivo com as informações detalhadas por lote e o relatório técnico completo sobre o processo de regularização.

Para o secretário-executivo da Amunesc, Tufi Michreff Neto, “a regularização permite a prestação de serviços públicos aos moradores e garante segurança jurídica sobre o imóvel, a integração social e a geração de emprego e renda. Com esta assessoria a Amunesc reafirma seu compromisso com os municípios associados em busca da legalidade e do bem-estar dos cidadãos”, afirmou.

As regularizações fundiárias são feitas com base na lei federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre as “medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”. Na Amunesc, a regularização fundiária é realizada através de convênio com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O processo é desenvolvido por equipe multidisciplinar composta pela geógrafa Glória Cristina Campos, pelo engenheiro ambiental e analista de projetos Nathan Gomes de Oliveira, pela arquiteta e urbanista Tabata Yumi Fujioka e pela assessora de assistência social Evelise Maria Junkes Buzzi.